Marcos Valério pede habeas corpus ao STF

Acusado de fraudar vestibular no Acre pede novo HC

PT contesta restrição dos poderes da minoria para criar CPI na Assembléia Paulista

Delúbio Soares pede habeas corpus antes de acareação na CPI do Mensalão

Mantida suspensão do depoimento de caseiro à CPI dos Bingos

Jobim encaminha à PGR documentos sobre empresas de Marcos Valério

Arquivado MS da empresa Telexfree

STF não tem competência prevista na Constituição para julgar esse caso

Ministra manda arquivar outro HC de investigada pela morte de ganhador da mega-sena

Arquivado HC de desembargador acusado de venda de sentença que pretendia voltar a exercer o cargo no TJ-PI

Habeas Corpus questiona suposta influência de magistrado sobre jurados

Ricardo Lewandowski é eleito ministro-substituto do TSE

Decisão que garantiu dividendos da Eletropaulo violou súmula

O juiz lembrou que os créditos tributários tinham preferência para liquidação, somente cedendo em favor de outros expressamente previstos em lei, o que não é o caso da distribuição de lucros

Condenado por homicídio pelo controle do tráfico no Complexo do Alemão pede HC

Os advogados apontam ilegalidades na condenação e afirmam haver falta de justa causa para a ação penal aberta contra seu cliente

Arquivado HC de oficial de justiça denunciado por corrupção passiva e formação de quadrilha

Foi arquivado HC impetrado contra um oficial de justiça que pediu liminar para suspender ação penal.

Negado pedido de anulação de sentença por falta de intimação a condenado por roubo qualificado

Deputados estaduais capixabas ajuízam ação para suspender trâmite de processos de cassação

Quatro deputados estaduais do Espírito Santo ajuizaram a Ação Cautelar (AC) 1368, com pedido de liminar, para suspender a tramitação de representações por quebra de decoro contra eles na Assembléia Legislativa do Estado (ALES).

Ministro mantém prisão preventiva de condenado por contrabando de cigarros paraguaios

A defesa pedia a revogação do decreto de prisão, alegando a ausência dos pressupostos que autorizam a prisão cautelar. Afirmou ainda que o réu respondeu à ação penal em liberdade.

Ministro nega liminar para servidor que teve aposentadoria cancelada pelo TCU

Segundo a Corte de Contas, o servidor não comprovou o recolhimento das contribuições previdenciárias no período em que alega ter desempenhado atividade rural em regime de economia familiar.

Empresário denunciado pela morte da esposa permanecerá preso até o julgamento

Vinculação de adicional de insalubridade ao salário mínimo é inconstitucional